“Um dos meus propósitos era continuar ter a amizade de vocês como superintendente da Susep. E tenho conseguido neste um ano no cargo, bem como colocar o setor de seguros numa rota de crescimento. Revisamos o estoque regulatório. Temos 90% dele totalmente revisado, o que traz um alívio ao corpo de servidores para 2023”, disse Alexandre Camillo durante o almoço que reuniu lideranças do setor de seguros no Rio de Janeiro.

Veja abaixo um resumo dos pontos abordados pelo titular da Susep:

Revisaço

Normativos da Susep estão sendo atualizados, a partir da edição do Decreto 10.139/2019 do Poder Executivo, que determinou a revisão do estoque regulatório. Na Susep, o “revisaço” revisita 730 normas, facilitando a supervisão e alterando o papel da autarquia de prescritivo para principiológico. As regras ficaram diminutas, porém, mais abrangentes e flexíveis. Até o momento 90% dos 730 já foram revistos, com a meta de concluir tudo até 31 de dezembro.

Partes relacionadas integrantes ou não do mercado

Em consulta pública a proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, no sentido de passar a permitir determinadas operações financeiras, atualmente vedadas, com partes relacionadas integrantes ou não do mercado supervisionado pela Susep.

Resseguro

Proposta de Resolução do CNSP que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, as operações de cosseguro, as operações em moeda estrangeira e as contratações de seguro no exterior.

Open insurance

Dentro da estrutura do open insurance estão representantes das seguradoras, representantes dos clientes – que são os corretores, e as novas Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOC). As SPOC foram introduzidas recentemente, através da Resolução CNSP 450, de 18 de outubro de 2022, em substituição à figura das SISS (Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro). Esse normativo trouxe algumas outras adequações que facilitaram a implementação do open insurance, dentre delas a retirada de grandes riscos. Também tivemos com a Resolução 450 a adequação dos prazos de forma condizente com a interoperabilidade com o open finance, a retirada de dispositivos eletrônicos embarcados (até por não haver uma padronização no mercado e nem todas as empresas se utilizarem dessa tecnologia). Toda essa adequação que trabalhamos visa destravar e impulsionar o nosso projeto.

SRO

Proposta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020, de modo a prorrogar o prazo final de obrigatoriedade de registro no SRO para 31 de dezembro de 2023 e para prever que a Susep possa suspender, caso entenda pertinente o registro de novos ramos até que a interoperabilidade entre os sistemas de registro e respectivos serviços de dados esteja em funcionamento para todos os ramos já em obrigatoriedade.

Lei 14.430

Proposta de Resolução CNSP que regulamenta a Lei 14.430, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE).

Cadastro dos corretores

Disponibilizado à Fenacor cadastro dos corretores de seguros de todo o Brasil, antigo pleito da categoria.

Autorregulação

Em consulta pública a proposta de Resolução do CNSP que dispõe os corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, as entidades autorreguladoras do mercado de corretagem e as instituições de ensino autorizadas a ministrar curso e a realizar exame de corretores de seguros.

Sustentabilidade

Entra em vigor em dezembro para as sociedades seguradoras segmentadas como S1 a Circular Susep 666, de 27 de junho de 2022, que trata da sustentabilidade. O conceito ESG abrange o tripé governança, sociedade e ambiente. Dentro desse molde a Circular trata da gestão dos riscos de sustentabilidade: a própria segurada faz o estudo de materialidade e comunica este estudo, faz a inclusão desses critérios no Sistema de Controles Internos (SCI) e Estrutura de Gestão de Riscos (EGR) e pode aplicar esses critérios para precificação e subscrição de riscos. Aí se determina também a política de sustentabilidade, princípios e diretrizes, garantindo e sendo considerada na condução dos negócios. Dentro do processo de governança é considerada a alta administração, e o acompanhamento é feito através dos relatórios de sustentabilidade, apresentados não somente para o regulador (Susep), mas também para a sociedade.

Grupo de trabalho de previdência

Grupo de trabalho para avaliar a situação dos fundos que usam o IGPM como indexador.

Novo portal Gov.br

Modernização no atendimento a cidadãos e profissionais do setor com o novo portal da Susep, dentro da plataforma Gov.br (gov.br/susep). Em junho assinamos com a Secretaria do Governo Digital uma parceria para fazer parte do projeto Gov.br. Lançamos o novo portal da Susep no dia 8 de setembro, e muito nos orgulha que em poucos meses já somos o 5º órgão público brasileiro com melhor avaliação de serviços no Gov.br. O projeto é uma vitória para todos os órgãos brasileiros, por conta da maturidade digital em que nosso país se encontra, e também para os servidores da autarquia, por estarmos bem avaliados pelo cidadão brasileiro. Com a migração do portal para a plataforma Gov.br, diversos benefícios foram agregados. “Agora temos uma padronização dos serviços que ainda não existia no antigo site da Susep. Cada um dos serviços é explicado em detalhes e pode ser avaliado pelo usuário. Há a possibilidade de login único e de interoperabilidade, tudo dentro da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – o usuário pode utilizar as informações da Receita Federal e de todos os órgãos do governo junto com as informações da Susep, o que gera uma grande economia e também um enxugue dos processos das instituições que formam o governo. Para o futuro, outra diretriz é a possibilidade de pagamentos digitais, como de multas aplicadas pela Susep, por exemplo.

Painel de Inteligência do Mercado de Seguros

Um serviço inovador que foi disponibilizado no novo portal é o Painel de Inteligência do Mercado de Seguros – conhecido também como Painel Susep – uma forma mais fácil e interativa de a autarquia disponibilizar os dados do setor.

Novo regimento/ Progride

Mudanças estratégicas para otimizar a equipe o obter ainda mais produtividade, como o novo regimento interno da Susep. A Susep apresenta novo organograma, mais funcional e pronto para as demandas. Realizamos diversos ajustes operacionais que se faziam necessários. Nesse sentido, estamos com total atenção às ações visando a integridade – premissa fundamental da autarquia – e estratégia na Susep. Criamos o Programa de Integridade da Susep (Progride), que irá trabalhar questões como a ética e o compliance; e criamos também a Coordenação-Geral de Estratégia e Organização (CGEST), dando relevância à área de estratégia para garantir a perenidade da instituição.

Susep Brasil Mais Seguro

Transparência na própria troca de informações com o mercado. Na primeira fase, de pesquisa, agentes internos e externos puderam se pronunciar e contribuir para o avanço da Susep e dos seguros. O dinamismo do setor exige da Susep pronta reposta às demandas, queremos fazer da autarquia instrumento de fomento, e não gargalo no desenvolvimento. Os resultados da consulta aos agentes internos e externos e da análise das sugestões encaminhadas serão considerados nas próximas oportunidades de reavaliação do plano estratégico da Susep, bem como no plano diretor de tecnologia e de comunicação da autarquia.

IMS

A IMS – Iniciativa do Mercado de Seguros – traz desenvolvimento ao setor de seguros. Estamos criando um grupo de trabalho nos moldes da Iniciativa de Mercados de Capitais, conhecida pela sigla IMK, para discutir medidas de incentivo ao mercado de seguros no país. A ideia é melhorar o diálogo com o setor e dar celeridade à tramitação de projetos dentro do governo e no Congresso Nacional.

DPVAT

A tendência é a de que não haja a cobrança do seguro obrigatório DPVAT em 2023 e de que a Caixa continue como gestora do fundo FDPVAT no próximo ano, avaliando os pedidos e efetuando o pagamento das indenizações devidas, mas isso depende da edição de uma Medida Provisória que está sendo avaliada pela Presidência da República.

Prêmio Susep

Convidar as pessoas para assistirem, dia 12/12 às 17 horas, pelo canal da Susep no Youtube.

Mantendo estabilidade/ mercado solvente

Sete anos da última liquidação (Nobre Seguradora) termina 2022 com mantendo todas as empresas, mesmo com crises de pandemia, climática etc

Fonte: Sonho Seguro