A Câmara de Blumenau realizou na noite desta quarta-feira (17) uma audiência pública para debater os próximos passos para a construção do novo complexo da Delegacia Civil de Blumenau, além de prazos e formas de captação de recursos. A audiência pública foi proposta pelo presidente Almir Vieira (Progressistas) e aprovada por todos os vereadores.

Além do presidente, estiveram presentes os vereadores Adriano Pereira (PT), Ailton de Souza (PL), Jovino Cardoso (SD), Lucelma Baldi (Podemos), Silmara Miguel (PSD), Maurício Goll (PSDB) e Rolf Bublitz (PSDB). Também compareceram à audiência o Prefeito Mário Hildebrandt (Podemos), o Delegado de Polícia Civil da 2ª DP, Rodrigo Marchetti, a Delegada Regional de Polícia Civil, Juliana Tridapalli, o ex-prefeito João Paulo Kleinübing, o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau, Jean Carlos Martins Rodrigues, o diretor institucional da CDL Blumenau, Gabriel Jacinto, o representante do Sindicato dos Policiais Civis, Flávio Ribeiro, entre outras autoridades e também a comunidade.

O Delegado Rodrigo Marchetti iniciou explanando o histórico da ideia de ter uma Central de Polícia para melhor atender a comunidade em Blumenau, que surgiu quando ele era delegado regional na época do governo do ex-prefeito João Paulo Kleinübing. “A intenção era unir diversas unidades, como a central de plantão policial que recebe os flagrantes, as divisões de investigação e a DPCAMI”, lembrou. Relatou que a ideia inicial de construir essa estrutura na Rua Itajaí não prosperou e em 2021 procurou-se uma outra área, quando então o terreno às margens da Via Expressa foi doado pelo município, com o aval da Câmara de Vereadores de Blumenau.

Disse que atualmente esse terreno já foi desmembrado, e a parte que cabe à Polícia Civil já está escriturada. Assinalou que a emenda não impositiva com recursos para a obra, de autoria do ex-deputado estadual Ismael dos Santos (PSD), foi vetada no fim do ano passado pelo ex-governador, mas que a intenção é que agora esse veto seja derrubado na Assembleia Legislativa. Afirmou que o orçamento atual da obra é de R$ 10,3 milhões e que o agora deputado federal Ismael dos Santos já antecipou que teria R$ 4 milhões em emendas federais para buscar para a realização desse projeto, que seria uma unidade de referência para os 12 municípios da região da AMVE.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB Blumenau, Jean Carlos Martins Rodrigues, disse, ao usar a tribuna, que a OAB está engajada neste ano na reestruturação de delegacias e reforçou que a 1ª DP não tem mais condições de atender a população no estado em que se encontra. Também disse que os advogados reclamam da Central de Plantão Policial, que não possui celas adequadas recepcionar presos em flagrante. Aproveitou para solicitar uma sala para a OAB dentro do complexo a ser construído e colocou a instituição à disposição a fim de dar celeridade ao projeto.

A Delegada Regional de Polícia Civil, Juliana Tridapalli, reforçou que Blumenau faz parte de uma região rica e que merece a construção de um Complexo de Delegacia Civil. Registrou que no ano passado foram instaurados na cidade 4 mil inquéritos, feitos 1300 flagrantes e só a DPCAMI encaminhou 1000 medidas protetivas, entre outros procedimentos. Reconheceu a boa vontade do prefeito de Blumenau e da Câmara nessa luta, e disse que entende que o atual delegado também tem interesse que o projeto seja executado. Lamentou que o compromisso da disponibilização dos recursos não tenha sido cumprido pelo governo estadual anterior e se colocou à disposição no que for necessário para que a obra seja realizada.

O ex-prefeito João Paulo Kleinübing registrou as várias tentativas de resolução do impasse pelos recursos, desde a época de seu governo, e reconheceu que o grande desafio é encontrar soluções orçamentárias para a obra. Sugeriu que sejam analisados outros arranjos, como parcerias público-privadas para que o complexo possa ser construído. Apontou que boa vontade e carinho com a cidade não faltam ao governador, à Polícia Civil e à Secretaria de Segurança Pública.

O deputado estadual Napoleão Bernardes falou em nome de toda a bancada blumenauense na Assembleia Legislativa e considerou inadmissível que o governo anterior tenha, no dia 22 de dezembro, vetado os R$ 9 milhões para essa ação tão importante para Blumenau, juntamente com a emenda que previa R$ 30 milhões para a compra do Sesi. Contou que os vetos estão sendo analisados na CCJ da Alesc, da qual é membro, e que o relator votou favorável aos vetos. Para evitar que o voto prosperasse, disse que pediu vistas às matérias, que nesse momento estão em seu gabinete. Ele ainda garantiu que os quatro deputados estaduais de Blumenau estão trabalhando pela derrubada do veto. “Nossa bancada, que está trabalhando de forma uníssona, está comprometida a buscar a articulação necessária em Plenário para a derrubada do veto do governador em relação a esses dois destaques e para devolver ao orçamento do estado o que é de direito dos blumenauenses”, assegurou.

O prefeito Mário Hildebrandt relatou o histórico do processo da doação do terreno, cuja discussão começou em 2012. Ao defender a construção do complexo às margens da Via Expressa, lembrou que hoje a Delegacia Central fica no bairro Garcia, que não é de acesso tão fácil, mas que o terreno doado pelo município tem uma localização mais acessível. Destacou que Blumenau é referência na segurança pública mesmo com as limitações das polícias, e aproveitou para solicitar o aumento do efetivo policial na cidade. Ele ainda solicitou que ainda que o recurso total não possa ser disponibilizado imediatamente, que seja repassado o recurso inicial para começar essa obra e atender à necessidade da região. “Seja pela derrubada do veto ou pela consignação em orçamento de novos recursos do governo do estado, que possamos iniciar essa obra o quanto antes”, pediu, parabenizando a Câmara pela proposição do debate.

O vereador Ito de Souza assinalou que os vereadores não têm o poder do voto nessa questão, mas estarão empenhados em fazer encaminhamentos junto às suas bancadas na Alesc e na Câmara dos Deputados para garantir os recursos para a construção do complexo. O vereador Jovino Cardoso pediu ao delegado que possa interceder junto ao governador para reverter o veto feito pelo governo anterior. Aproveitou para solicitar o aumento do efetivo da Polícia Civil na cidade. O vereador Maurício Goll destacou a presença de três prefeitos da cidade na audiência pública e reforçou o quanto Blumenau necessita dessa delegacia. Pediu aos deputados que representam a cidade que trabalhem pela derrubada do veto para a garantia dos recursos para a obra.

O presidente Almir Vieira, que propôs a audiência, lembrou do ataque à creche Cantinho do Bom Pastor, que ocorreu há pouco mais de um mês. Disse que a partir dessa tragédia houve muita rapidez do Executivo e do Legislativo em buscar dar condições de segurança para a volta às aulas. Afirmou que Blumenau virou exemplo de cidade em que a política tem pessoas sérias. Relatou que o Ministro da Justiça aplaudiu a ação rápida feita pela Câmara de Blumenau ao realizar uma minuta de projeto de lei que abrange 27 propostas que tramitam no Congresso Nacional visando o endurecimento do Código Penal. “Estamos fazendo a nossa parte e a continuidade é essa audiência pública, com a presença dos nossos representantes legais demonstrando que têm interesse de achar uma solução em conjunto para a construção do complexo. Temos a necessidade de que a verba seja disponibilizada. Os deputados têm o dever de explicar ao governador a necessidade dessa verba e o delegado tem o compromisso de fazer com que isso aconteça”, disse.

O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, explicou que declarou que não tinha como realizar a obra no terreno doado pelo município de Blumenau quando tomou conhecimento do veto do ex-governador à emenda que previa os recursos para a construção. No entanto, ressaltou que entende que o projeto é importante para a segurança da cidade e relatou que iniciou uma articulação com os deputados estaduais para buscar uma solução em conjunto.

Contou que o deputado Napoleão Bernardes lhe disse, em uma reunião, que o deputado federal Ismael dos Santos (PSD) também está buscando recursos em âmbito federal por meio de emenda impositiva para que o projeto saia do papel. Concomitantemente, os deputados estaduais de Blumenau se comprometeram a buscar emendas impositivas no orçamento estadual. “Nesse momento eu fiquei feliz, pois vi a possibilidade de termos, de forma consistente, o recurso e alcançarmos o grande objetivo de Blumenau, que é construir esse complexo em uma área estratégica”, disse.

Assinalou que a Polícia Civil e o governador Jorginho Melo (PL) estão empenhados na resolução dessa situação e, diante da disponibilização de recursos via emendas parlamentares, a obra será realizada. Defendeu que o complexo seja planejado buscando a economia e eficiência dos recursos públicos, que possa ser executado com rapidez e que demande pouca manutenção. Em seguida, relatou investimentos feitos pelo governo estadual na área de segurança pública, antecipando que em breve o governador virá à cidade discutir o Plano 1000, e na ocasião irá entregar quase uma dezena de veículos para a Polícia Civil, além de computadores e anunciar o investimento de cerca de R$ 1 milhão para a área de segurança em Blumenau.

Ao final, o delegado-geral e a delegada regional responderam perguntas de cidadãos que estavam no Plenário sobre o complexo de Polícia Civil e outras questões de segurança pública.

A audiência pública será reprisada nos dias 18, 20 e 21 de maio às 21h30 pela TVL Blumenau, no canal aberto digital 4.2 e no canal 14 da NET. Também ficará disponível no YouTube. 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB