Baixe aqui o arquivo da Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2026

O que é uma Agenda Jurídica? 

É uma ferramenta voltada a profissionais do Direito - como advogados, magistrados, membros do Ministério Público, reguladores e estudantes - que reúne informações e datas relevantes sobre o ambiente jurídico. No caso do mercado de seguros, ela funciona como um “mapa” dos principais temas em discussão no Judiciário que afetam diretamente a atividade seguradora.​

A Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2026 foi desenvolvida pela Diretoria Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e lançada em 11 de março de 2026, no Rio de Janeiro, em evento que reuniu lideranças do setor, autoridades e especialistas na OAB/RJ.

Para que serve uma Agenda Jurídica?

Uma Agenda Jurídica específica para o mercado segurador, como a Agenda Jurídica do Mercado de Seguros 2026, tem como principal objetivo organizar e tornar públicas as posições do setor de seguros em relação às matérias judicializadas de maior impacto.​

Esse tipo de documento é essencial por várias razões:

• Organização e transparência: centraliza informações sobre os principais temas em discussão no Poder Judiciário que impactam diretamente a atividade seguradora, promovendo organização e transparência nas posições do setor.
• Referência para profissionais: oferece aos operadores do Direito e aos integrantes do mercado segurador um material de fácil acesso, que se torna referência para consulta e verificação ampla dos processos submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores.
• Expansão e consolidação do mercado segurador: a Agenda Jurídica do Mercado de Seguros 2026 é lançada em um contexto de forte crescimento do setor, que se consolida como uma das principais forças na geração de riquezas e na proteção da economia e da sociedade, com projeções de expansão de 8% em 2026 e perspectiva de participação próxima a 10% do PIB na próxima década.
• Acesso facilitado e rápido: o documento apresenta de forma objetiva e sintética as principais informações dos processos que tramitaram e que ainda tramitam no Supremo Tribunal Federal, permitindo acesso facilitado e obtenção rápida das informações desejadas.​
• Análise de consequências sistêmicas: a Agenda traz uma análise das potenciais consequências práticas e sistêmicas que os desfechos das ações podem acarretar ao setor, ao consumidor e à sociedade em geral, considerando essas consequências como o núcleo mais relevante do material.

Quais os benefícios da criação de uma Agenda Jurídica?

A criação e a atualização periódica de uma Agenda Jurídica fortalecem o diálogo institucional entre o mercado segurador e o Poder Judiciário, contribuem para maior previsibilidade regulatória e jurídica, dão suporte à tomada de decisão das seguradoras e resseguradoras e ajudam a proteger consumidores e empresas ao reduzir incertezas sobre o ambiente legal em que o setor opera.

Baixe aqui o arquivo da Agenda Jurídica do Mercado Segurador 2026

Fonte: CNseg | Notícias do Seguro