Fenaseg e Anapp enviam à Susep modelo de TAC para Certificação Técnica

A Fenaseg e a Anapp enviaram à Susep, no último dia 03 de agosto, minuta com modelo de Requerimento e de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) referente à Certificação Técnica. O objetivo é permitir que as companhias possam requerer à Autarquia a extensão de seis meses no prazo estabelecido pela Susep para a certificação técnica dos novos empregados admitidos a partir da entrada em vigor da Resolução CNSP nº 115, de 06/10/2004. A dilatação de prazo também é válida para o cumprimento de qualquer uma das etapas do cronograma previsto na citada norma. Considerando o prazo exíguo para o cumprimento das exigências contidas na Resolução e em função do atraso na edição da Circular SUSEP no 290, que somente ocorreu em 12 de maio de 2005, a Fenaseg e Anapp sugeriram os modelos enviados à Superintendência. As entidades aguardam agora uma resposta da Autarquia. (Fenaseg)