Governo divulga Decreto sobre subvenção ao prêmio do seguro rural

O Governo divulgou hoje, 18, o Decreto de n° 5.514, informando os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural. Segundo o Decreto, para as culturas de milho segunda safra, trigo, algodão, arroz irrigado, feijão, milho e soja fica fixado o limite de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) por ano de subvenção econômica por beneficiário, seja pessoa física ou jurídica. Já para as culturas de maçã, uva de mesa, e uva para vinho, o limite fixado é de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) por ano. O normativo também estabelece que os limites de subvenção são independentes, podendo o produtor rural, pessoa física ou jurídica, receber o benefício cumulativamente. (Fenaseg)