A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, substitutivo apresentado pelo relator, deputado Paulo Baltazar (PSB-RJ), ao Projeto de Lei 4038/04, de Ann Pontes (PMDB-PA), que obriga a empresa construtora a contratar seguro contra o rompimento de barragem. O projeto original cria seguro obrigatório para barragens de cursos de água cujo rompimento possa provocar inundação de áreas habitadas ou em que haja atividade econômica. O projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Monitor Mercantil)