Ex-procurador da ANS, o advogado Luiz Felipe Conde, sócio do escritório Pellon & Associados, garantiu que os planos de saúde não podem oferecer novos procedimentos médicos aos segurados sem reajuste dos preços. “Os planos de saúde não têm condições de prever as atualizações do rol, embora este seja um evento possível e esperado. Com esta modernização dos procedimentos, haverá necessidade de acréscimo na contraprestação correspondente, a fim impedir uma iniqüidade não justificada”, afirmou. O especialista refere-se às novas regras da ANS para os planos de saúde, que entrarão em vigor no dia 2 de abril. A agência determinou que todas as 1.422 operadoras de planos e seguradoras de saúde ofereçam 200 novos procedimentos, como consultas, exames e cirurgias, sem custo adicional. A medida vale para 26 milhões de usuários de planos individuais e coletivos contratados desde 1999. Entre os serviços que passam a ser exigidos estão laqueadura de trompas, vasectomia, mamografia digital e consultas (em número limitado) com nutricionistas, psicólogos e fonoaudiólogos. A agência divulgará o teto de reajuste para o setor em maio. Na avaliação de Conde também mestre em Saúde Pública, o novo rol demanda o reajuste das mensalidades para incorporar ao preço dos produtos o aumento de custo, restaurando a situação anterior de equilíbrio. “A introdução de novas coberturas será sempre bem-vinda, entretanto, há que se demonstrar o impacto financeiro que a mesma acarretará tanto para os consumidores quanto para as operadoras de planos, a fim de que aqueles possam optar se desejam pagar mais pela ampliação de coberturas, e as empresas possam aferir a viabilidade econômica do serviço que prestam”, explicou. Pela regulamentação da ANS, o descumprimento das normas após 90 dias de entrada em vigor da nova lista, sujeitará a empresa a multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Muitas empresas começaram a ingressar na Justiça contra as novas regras, que podem representar custos adicionais de até 10%, taxa elevada para um setor cuja margem é de 2,3%. (Fenaseg)