Quebra do Monopólio de Resseguro: Uma decisão Histórica

O Brasil dá nesta quinta-feira, 17 de abril, um dos passos mais importantes na história do setor de seguros, cujos benefícios se estenderão por todos os segmentos da economia nacional. Depois de quase 70 anos de monopólio estatal, entram em vigor as normas que permitem a empresas da iniciativa privada operarem no mercado de resseguros. Os reflexos dessa decisão tomada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quando enviou ao Congresso Nacional o projeto que se transformou na lei complementar 126/07, dizem  respeito não apenas aos seguradores e profissionais de seguros que trabalham no País mas a toda a sociedade brasileira. Cabe reconhecer, neste momento histórico, os relevantes serviços prestados pelo IRB – Brasil Re que, certamente, está apto a concorrer com êxito neste novo cenário, bem como ressaltar o papel da Superintendência de Seguros Privados – Susep – órgão do Ministério da Fazenda, que teve atuação decisiva na regulamentação da matéria dentro do prazo legal. O aumento da oferta de resseguros, através de companhias resseguradoras locais ou estrangeiras, coloca o Brasil, efetivamente, no mercado mundial de riscos protegidos por seguros e estabelece a livre e necessária concorrência no mercado interno, ampliando a oferta de cobertura para os segurados com ganhos de qualidade e preço.A partir de agora abrem-se novas perspectivas para o setor de seguros e para o País, que terá, com a abertura do resseguro, um forte instrumento para acelerar o crescimento da proteção à vida, à saúde e ao patrimônio dos brasileiros. (Fenaseg)