CNSP aprova criação de comissão paritária para estruturar o microsseguro no País

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, na reunião desta segunda-feira, em Brasília, a criação da Comissão Consultiva de Microsseguro, composta por representantes do governo e da iniciativa privada. A comissão paritária terá um total de 12 membros. Pelo lado do governo, os seis representantes sairão dos quadros da Susep (2), dos ministérios da Fazenda (2) e da Previdência (1) e do Banco Central (1). Do lado da iniciativa privada, Fenaseg, Fenacor e Escola Nacional de Seguros vão indicar dois representantes por entidade. A comissão estará encarregada de avaliar estudos e pesquisas sobre o potencial do microsseguro, legislação pertinente, tratamento tributário adequado, entre outros tópicos, e, até o dia 31 de dezembro, produzir um relatório com um conjunto de propostas para viabilizar este novo mercado. Segundo o superintendente da Susep, Armando Vergílio, as classes C, D e E, públicos preferenciais do microsseguro, reúnem uma população de 100 milhões de pessoas, um número auspicioso para o avanço dos negócios. Apesar de experiências bem-sucedidas do microsseguro na Índia ou China, Vergílio afirma que o Brasil precisará criar um modelo exclusivo de seguro para os mais pobres. Isso porque nos países asiáticos os produtos atendem a uma população tipicamente rural, ao passo que no Brasil o microsseguro será destinado a uma população urbana. A idéia é que o microsseguro tenha uma rede de distribuição vasta (de corretores, OGN´s, igrejas, sindicatos etc), custos regulatórios reduzidos e possa abranger todas as necessidades de seu público preferencial, como coberturas por acidentes, morte, invalidez, e aquelas voltadas para a recuperação de perdas materiais. “Será uma efetiva ferramenta de inclusão social”, acredita Armando Vergílio. (Fenaseg)