Microsseguros pedem menor taxa ao governo

O microsseguro é uma modalidade específica para bens de valor baixo, mas tem sido tratada pelo governo nos mesmos moldes que os tradicionais, o que poderia impedir sua expansão plena, principalmente com a incidência da alíquota de 7% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para profissionais da área, o ideal seria isenção total da taxação, como ocorreu durante um período com o seguro de vida.O superintendente da Susep Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergílio, disse recentemente que haveria necessidade da aprovação de uma legislação específica para esses produtos, com certificados em linguagem mais simples e desonerada no aspecto fiscal.O advogado Antonio Penteado Mendonça, especialista em seguros e previdência, concorda com uma regulamentação, desde que seja genérica e que cada seguradora desenvolva seus produtos de acordo com o público que irá atingir. "Precisam ser seguros baratos, com riscos baratos. Não adianta seguros caros com riscos baratos. Os termos têm de ser redigidos de forma direta." "Os microsseguros devem ser vistos pela sociedade como uma importante ferramenta de proteção, principalmente, das classes menos favorecidas e, portanto, exigem condições de pagamento adequadas", disse. (Clipp-Seg Online/DCI)