Segurador cobra estabilidade fiscal e da regulamentação para crescimento sustentado

O vice-presidente da Fenaseg, Osvaldo do Nascimento, afirmou que a expansão do mercado de seguros não dependerá apenas da abertura de resseguro, mas sim da confirmação de outros requisitos no mercado doméstico, como estabilidade da regulamentação do setor de seguros e das regras tributárias. Embora a flexibilização do resseguro seja bem-vinda, o especialista lembra que os riscos para o mercado também tornam-se maiores.  Nesse sentido, ele lembra a crise das hipotecas (subprime) no mercado americano estabeleceu uma cadeia de riscos não-mitigados para a atividade de seguros em âmbito mundial, o que deve ser cada vez mais observado pelas seguradoras brasileiras. “Este é um aspecto crítico que precisará ser muito bem avaliado pelo mercado nacional”, lembrou ele. Na sua opinião, mercados abertos, quando interligados, implicam riscos maiores de a imagem institucional ser arranhada, tendo em vista eventuais imbróglios entre resseguradores e  seguradoras cedentes. Como exemplo, ele cita o caso do mercado de seguros da Alemanha, que até recentemente tinha poucos negócios repassados ao resseguro. Mas, à medida que houve uma atuação mais ativa das empresas de resseguro naquele país e, portanto, interligação dos mercados, as companhias alemãs passaram a enfrentar problemas de imagem com mais freqüência. Ele acrescenta que, no quadro de mercado livre de resseguro, o papel do órgão regulador também precisa mudar de patamar, porque este passa a atuar num segmento que depende de informações mais completas e detalhadas. No âmbito das seguradoras, ele destaca que dificilmente será possível manter a imagem, se as companhias não fortalecerem os controles internos, com a adoção de mecanismos para avaliar os riscos operacionais e riscos legais. Para ele, o mercado nacional terá de dar outros passos para pavimentar o crescimento. No plano regulatório, por exemplo, o mercado de seguros ainda é muito instável, porque as regras alteram-se com muita freqüência. “O segmento de seguros fica muito volátil em virtude disso”, queixa-se ele, para quem a conseqüência disso é um quadro de instabilidade recorrente. Para ele, a morosidade do Judiciário é outro aspecto que afeta os custos operacionais, visto que há conseqüência no preço do resseguro, já que não há previsibilidade das decisões. “Que resseguradora acredita num país em que não há prazo para as decisões judiciais”?, indaga ele. Outra premissa importante para a expansão do mercado é a questão tributária. Osvaldo do Nascimento destaca que a política fiscal precisa tornar-se estável. “As regras tributárias não podem ser alteradas com tamanha volatilidade como ocorre hoje. O IOF, por exemplo, eliminado do seguro de vida e reduzido em outras modalidades há pouco mais de um ano, foi restabelecido recentemente. Isso é encarado negativamente, sobretudo pelos investidores estrangeiros”, lembra ele. A formalização dos contratos é outro tópico lembrado pelo especialista na marcha de expansão. Nesse sentido, ele vê um gap da regulação, ao manter a exigência de papel e assinatura formal para os contratos, desconsiderando as vantagens e agilidade da era digital. “A assinatura  digital é hoje uma realidade consolidada nos mercados mais desenvolvidos e devemos adotá-la”, assinalou ele.As considerações de Osvaldo do Nascimento foram feitas durante o 7º Seminário Ética e Transparência na Atividade de Seguradora, promovido, no último dia 20, em São Paulo, pela Academia Nacional de Seguros e Previdência, Associação Paulista de Magistrados e Associação Paulista dos Técnicos de Seguro. O evento contou com apoio da Fenaseg, da Fenacap, da Escola Nacional de Seguros e do Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização de São Paulo. (Fenaseg)