Árbitro poderá ter direito a seguro de vida e de acidentes pessoais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4317/08, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que garante aos árbitros e seus auxiliares seguro de vida e de acidentes pessoais. Segundo o projeto, o seguro será válido a partir do momento em que o árbitro se deslocar de sua residência para apitar a partida até o momento de seu regresso. A contratação do benefício será dever da entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes. A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Atualmente, a lei garante a convocação de seguranças para garantir a integridade física do árbitro e de seus auxiliares, mas apenas durante as partidas. Atletas já possuem seguro Para o deputado, o projeto é justo, pois o atleta, estando a serviço de um clube, possui assistência médica, seguro de vida e de acidentes pessoais. Já o árbitro e seus auxiliares não possuem as mesmas vantagens. O deputado ressalta que, como profissionais de alto rendimento, os árbitros estão sujeitos a contusões e acidentes durante os jogos, inclusive mal súbito, que por vezes acaba por ocasionar a morte desses profissionais. Também há incidentes graves causados por brigas entre torcidas e entre os próprios jogadores. Na opinião do parlamentar, o Estatuto do Torcedor foi uma conquista para os torcedores e para a disciplina das competições em geral. Ele lembra que o torcedor, assim como os atletas, passou a ter seguro de vida e de acidentes pessoais enquanto permanecer dentro do estádio. "Tanto atletas como torcedores possuem cobertura em caso de acidentes e morte. Nada mais justo que o árbitro e seus auxiliares também possam ter esse direito", argumenta. Incidentes com torcedores Segundo o deputado, para acompanhar o alto nível que os atletas atingem nos dias de hoje, os árbitros são profissionais com exemplar desempenho físico, mas não possuem cobertura na eventualidade de um acidente. Silvio Torres ainda argumenta que, dentro das arenas desportivas, os árbitros podem se ver envolvidos em incidentes com torcedores insatisfeitos, pois afora o policiamento local, a lei não lhes garante assistência, nem às suas famílias, no caso de uma falha nessa segurança. O deputado afirma que, fora do estádio e sem o policiamento da arena, o árbitro pode se tornar alvo fácil para a ação violenta de torcedores. Além disso, o deputado lembra que a comissão de arbitragem, muitas vezes, precisa se deslocar para cidades do interior, outros estados ou outros países. "No caso de um acidente, eles não possuem nenhum tipo de assistência." Reconhecimento à profissão Na opinião do parlamentar, um árbitro que apita um jogo do Campeonato Brasileiro de futebol ou uma partida internacional, assim como o atleta, está representando seu estado e seu País e merece ser reconhecido pela excelência do seu trabalho e pela dedicação que o levou a esse status. "Assim como o atleta, o árbitro é peça fundamental de qualquer evento desportivo. Sem ele, não pode haver competição." Torres afirma que a profissão de árbitro ainda não foi regulamentada e, por isso, ninguém se dedica exclusivamente a essa atividade. "São profissionais das mais diversas áreas que atuam como árbitros, muito mais pela vocação e pela devoção ao esporte do que pela remuneração", relata. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Portal da Câmara