Consultor defende seguro obrigatório
O consultor Luiz Bojunga, especialista em seguros e resseguros do escritório de advocacia Doria, Jacobina, Rosado e Gondinho, defende a criação de um seguro ambiental obrigatório para o licenciamento de empreendimentos que contemple, além da poluição súbita e acidental, os casos de poluição gradual.
Para ele, o risco ambiental não pode continuar sendo tratado como objeto de coberturas acessórias em apólices de responsabilidade civil de riscos industriais. Segundo ele, o argumento de que o seguro ambiental obrigatório não pode ser instituído por lei, sem que exista a correspondente cobertura por parte do mercado segurador, também não pode continuar entravando o desenvolvimento do país. Ele levanta ainda uma hipótese alternativa para operacionalizar o seguro, além da possibilidade de fundação de uma seguradora estatal. [7]
“A outra solução seria gerir o seguro por meio da formação de um pool brasileiro de seguradoras e resseguradoras”, sustenta. Em alguns países europeus como França, Espanha e Itália, segundo ele, o pool de empresas foi a solução adotada. “Quando a cultura de seguro é insuficiente para satisfazer as necessidades de cobertura de uma sociedade, o Estado deve intervir, criando instrumentos compulsórios, extinguindo finalmente o círculo vicioso de inexistência de oferta por inexistência de demanda, possibilitando que o licenciamento de um projeto ou de um estabelecimento esteja vinculado à contratação do correspondente seguro ambiental”, prega Luiz Bojunga.
Fonte: S e g u r o s d i a - a - d i a