O governo venceu a primeira rodada de negociações no Congresso que visa a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Esse será o novo órgão responsável por fiscalizar o setor de fundos de pensão e planos de previdência privado e é considerado prioritário pelo governo. Na terça-feira, dia 19, o projeto que cria a Previc foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e nesta quarta-feira, dia 20, o titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, defendeu a aprovação do projeto em outra comissão, a de Finanças. O caminho para criar a Previc será longo. Antes de o projeto seguir para o Senado, ainda será necessário que seja avaliado em outras três comissões da Câmara. Pena, entretanto, mantém o otimismo e aposta que a Previc será aprovada no Congresso ainda em 2009. O deputado federal Chico Dangelo (PT-RJ) foi o relator do projeto da Previc na Comissão de Seguridade Social. O parlamentar prefere não arriscar prazos para a aprovação final do texto, mas argumenta que o tema já está sob negociação para que ganhe velocidade rumo à aprovação. Ele avalia que o projeto não sofre efeitos de pendengas políticas, o que ajuda a acelerar a tramitação. "Não existe setor partidário ou da sociedade contrário. Hoje o projeto é suprapartidário", disse o parlamentar fluminense. Chico Dangelo afirma que a necessidade de acelerar a apreciação do projeto da Previc já foi discutida, inclusive, com o presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer (PMDB-SP). O projeto de Lei do Executivo que propõe a criação da Previc começou a tramitar em setembro do ano passado na Câmara. A Previc será uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério da Previdência Social. O titular da pasta, ministro José Pimentel, tem defendido fortemente a criação da Previc, alegando que o atual órgão fiscalizador, a SPC, tem uma estrutura administrativa frágil, sem quadro próprio e orçamento reduzido. A Previc será uma autarquia com fontes próprias de recursos, 200 funcionários e será responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, apuração e julgamento de infrações, autorização para a constituição e funcionamento dos fundos de pensão. Será criada também a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qual serão julgados recursos em relação a decisões da Previc. A SPC continuará existindo, mas terá sua atividade restrita à formulação da política de previdência complementar. Atualmente há, no País, 372 entidades fechadas de Previdência Complementar, as quais administram 1.037 planos de previdência. Isso significa um público de 6,8 milhões de participantes e assistidos, além de um patrimônio de R$ 442 bilhões de ativos. O Brasil é o 18º país no ranking dos maiores patrimônios do setor, ranking liderado pelos Estados Unidos. A dimensão do setor é um dos motivos que levam o deputado Chico Dangelo a defender a rapidez na tramitação do projeto que cria a Previc. Fonte: Gazeta Mercantil