Governo libera R$ 3 bilhões para moradia popular

A liberação de R$ 3 bilhões para moradias populares do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 1 bilhão exclusivamente para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, foi anunciado pelo governo federal nesta terça-feira. Os recursos são do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com os recursos do Minha Casa, Minha Vida, a previsão é construir 74 mil habitações para famílias com renda de até R$1.395. O Nordeste é a região que mais receberá recursos dessa fase do programa: R$540 milhões, seguido pelas regiões Norte e Sudeste, com R$161 milhões cada. Os estados do Sul receberão R$ 76,2 milhões, e os do Centro-Oeste, R$ 60 milhões. Os contratos garantirão subsídio de até R$16 mil no valor dos imóveis, com contrapartida de valor simbólico pelos beneficiários. Estados e municípios têm até o dia 31 de março para assinar os contratos com as instituições financeiras. Até o fim de dezembro de 2009, o número de contratos assinados no  Minha Casa, Minha Vida era de 250 mil, um quarto da meta prevista no lançamento do programa, de 1 milhão de casas. Fortes disse que pelo menos 600 mil contratos estão habilitados para obtenção do financiamento de acordo com os critérios o programa. Já o programa Pró-Moradia vai receber R$ 2 bilhões para financiamento de 54 projetos em 13 estados. O dinheiro deve ser aplicado em ações de urbanização de assentamentos precários e áreas de risco, construção de casas populares e desenvolvimento institucional. Fonte: Funenseg