Nos três dias de intensas discussões acerca do direito do seguro, os principais temas que serão discutidos são os seguros obrigatórios; mudanças climáticas e o seguro; e a arbitragem.Fenaseg: Qual sua avaliação do  IV Congresso Brasileiro de Seguros e Previdência e  quais as  principais  conclusões? José Armando da Glória Batista: O Congresso Brasileiro de Seguros e Previdência efetivamente superou as nossas expectativas. Como ocorreu nos congressos anteriores, os painéis foram instigantes e as palestras muito bem preparadas. O destaque neste congresso ficou por conta do novo formato, onde as excelentes palestras foram enriquecidas pelos debates realizados nas reuniões dos Grupos de Trabalho (Grupo de Trabalho de Seguro de Automóvel e DPVAT, de Relação de Consumo, de Seguro de Pessoas, Resseguro, de Seguro Ambiental, de Processo Civil e Seguro e dos Grupos Regionais de Rio Grande do Sul e Minas Gerais), bem como pela participação efetiva e ativa dos associados da Ajuris e professores e alunos da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul.O ciclo de palestras teve início com a diretora de Relações Institucionais e de Resseguro da Confederação Nacional de Seguradores, Maria Elena Bidino, tratando do tema “O Seguro e o desenvolvimento do Brasil – perspectivas e possibilidades do seguro como instrumento de paz e desenvolvimento social”. Em seguida, a apresentação de Otávio Clark, médico oncologista que discorreu sobre “Medicina baseada em evidências e os seguros de saúde”. Sob o título “A proteção do consumidor e o equilíbrio econômico do contrato de seguro”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, discorreu sobre as peculiaridades que envolvem o contrato de seguro como relação de consumo. Seguiu-se a participação das professoras Claudia Lima Marques e Angélica Carlini, cujas palestras tiveram como tema “O seguro na perspectiva da ordem contratual contemporânea e a educação para o seguro como medida de paz social”, e, por fim, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, discorrendo sobre “A função social dos contratos de seguro – mutualismo e indenização”. Merecem destaques, igualmente, também os ilustres debatedores e presidentes de mesa, magistrados do Rio Grande do Sul, diante das preciosas colaborações aos painéis respectivos. Fenaseg: De que forma este congresso contribui para reduzir as eventuais arestas entre a Justiça e o setor, tendo em vista o pouco entendimento dos magistrados pela atividade? José Armando da Glória Batista: O objetivo do congresso é a aproximação acadêmica e a dialética entre todos os operadores do direito na área de seguro e previdência complementar. Essa é a razão de existir da AIDA uma associação científica voltada ao estudo do direito do seguro. Por outro lado, a nossa anfitriã, a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul que pertence a Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul possui, indubitavelmente, esse mesmo objetivo acadêmico, revelado pela ativa participação de seus associados, sempre dispostos a contribuir para o desenvolvimento dos temas em debate. Trata-se da pioneira escola da magistratura no Brasil e a terceira do mundo, um modelo e uma referência mundial. Enfim, foi uma feliz união entre associações com a mesma convergência: o estudo científico do direito.A presença maciça e o interesse tanto dos magistrados que atuam na área de seguros, como dos advogados e do público em geral, é a garantia de que todos saíram bem informados, contribuindo para o melhor entendimento do mercado e do direito do seguro.Fenaseg: Em relação ao encontro que a Aida Brasil participará em maio na França, qual sua importância para o mercado e quais os temas que serão discutidos lá? José Armando da Glória Batista: O XIII Congresso mundial da Aida em Paris promete justificar os 50 anos de existência da Aida. Serão três dias de intensas discussões acerca do direito do seguro. Os temas principais serão: 1) os seguros obrigatórios; 2) mudanças climáticas e o seguro; 3) arbitragem. Além desses temas principais existirão 12 Grupos de Trabalho discutindo temas diversos: Seguro de responsabilidade civil; supervisão estatal do mercado de seguro; seguro de automóvel; proteção ao consumidor; resseguros; seguros coletivos; distribuição do seguro; seguro de crédito; novas tecnologias, prevenção e seguros; transporte e seguro; seguro marítimo; seguro e sub-rogação. Haverá tradução simultânea para o inglês, francês e espanhol. Diante dos temas, dos palestrantes e das autoridades presentes, indiscutível a importância para o mercado e, em especial, para os operadores do direito do seguro.Fonte: Fenaseg