Susep representa 10% do atendimento ao cidadão em nível federal

Desde a entrada em vigor da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) recebeu 8.487 pedidos de acesso à informação, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU) com base em levantamento feito em 8 de maio deste ano. Isto representa cerca de 10% do total de registros em todo o Poder Executivo Federal, sendo de 87.119.

Em todo o Governo Federal, os pedidos foram respondidos aos cidadãos numa média de 11,33 dias. No âmbito da Susep, esta média é inferior a um dia. Este resultado, assim como o volume de atendimentos registrados, deve-se, a dois fatores determinantes:

O primeiro é a adequação do Disque Susep, cujas ligações são gratuitas, aos procedimentos determinados pela Lei e pelo Decreto nº 7.724/2012, que a regulamentou. Os pedidos de informação recebidas por meio do telefone 0800 021 8484 são devidamente registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). Após o cadastro, o pedido é respondido de imediato ou encaminhado internamente, quando a informação não está disponível para o atendente.

O segundo é a ampla gama de informações ao alcance da equipe que atua no atendimento aos pedidos de informação formulados por telefone, pessoalmente, por carta ou pela internet. Esta condição, que ainda se pretende melhorar, fez com que houvesse a necessidade de remeter 343 pedidos às unidades internas da Susep. Além disso, o atendimento a estas demandas pelos setores tem se demonstrado bastante ágil.

As solicitações direcionadas à Susep são, em geral, relativas à regularidade de seguradoras, ao registro de corretores, ao acesso às condições gerais e regulamentos de produtos aprovados, a indicação de normas regulamentadoras e a detalhes de seguros. Principalmente o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), e os Seguros de Garantia Estendia, de Vida e de Automóvel.

Com relação à utilização dos canais de atendimento, o e-SIC, acessível no sítio eletrônico da Susep, foi utilizado para o registro de 1.923 pedidos, o que corresponde a cerca de 22,6 % do total. As demais solicitações foram feitas pelo Disque Susep, por carta e no atendimento pessoal, que é feito na sede da autarquia no Rio de Janeiro e nas regionais de Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo.

Fonte: Susep