Ministro diz que venda da WhatsApp reforça Marco Civil da Internet

Segundo ele, a aquisição de US$ 16 bilhões do aplicativo mostra o valor de sua base de informações, reforçando a proposta brasileira de guardar localmente os dados.

Segundo Bernardo, está claro que a aquisição não se deu pela boa qualidade do serviço de mensagens instantâneas. "Os dados [informações dos usuários] estão guiando a economia. São como um novo recurso natural", comparou.

A declaração foi feita durante visita à feira de tecnologias móveis MWC (Mobile World Congress), em Barcelona (Espanha), onde o ministro assinou um acordo internacional de cooperação para reduzir o número de spams e de celulares roubados no Brasil.

A proposta do Marco Civil referente à guarda local de dados é polêmica. O governo acredita que pode dificultar a espionagem online, mas as empresas de telecomunicações afirmam não ser possível cumpri-la por questões econômicas e infraestruturais. "Além da questão da privacidade do usuário, a medida estimularia o setor de data centers [centros de armazenamento digital] no Brasil", avaliou o ministro.

A localização de dados foi incluída no projeto após a revelação de um esquema de espionagem eletrônica feita pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos). Diante disso, a presidente Dilma Rousseff pediu "urgência constitucional" para a tramitação do Marco Civil.

A Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) afirmou que a exigência de localização de dados poderia reações em outros países, afetando as exportações serviços e de tecnologias do Brasil.

"Em movimento inverso, pode-se estimular a mudança dos data centers aqui instalados, ou pelo menos de parte deles, para outros países, em possível prejuízo à arrecadação tributária e à criação de postos de trabalho", avaliou a associação.

Em encontro em julho do ano passado Paulo Bernardo, executivos da Google se mostraram preocupados com possibilidade da localização da dados no Brasil ser aprovada via Marco Civil da Internet.

Fonte: www.portalmakingof.com.br