Balanço feito no primeiro trimestre deste ano, feito pela FenaPrevi, indica a existência de 9.285.863 planos de previdência ativos e 81.926 pessoas usufruindo dos benefícios (aposentadorias complementares, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez)

Regulado pela Lei Complementar nº 109, de 2001, o Regime de Previdência Complementar no Brasil está dividido em dois segmentos: previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. Na prática, a principal diferença está no público alvo dos planos de benefícios. No caso do segmento fechado, os produtos são estruturados para participantes de sindicatos, associações de classe, profissionais ou um grupo de empresas pré-determinado. No aberto, os planos podem ser contratados por pessoas físicas, independentemente de manutenção de vinculo com empresa.

No primeiro trimestre deste ano, esse setor movimentou, em ativos, cerca de R$ 683 bilhões, no segmento fechado, e aproximadamente R$ 390 bilhões, no aberto. Porém, os especialistas em previdência afirmam que o mercado brasileiro ainda tem muito a evoluir, sobretudo no segmento aberto. E esta evolução está diretamente atrelada à educação financeira.

O economista Keyton Pedreira, diretor executivo do site Buscaprev (www.buscaprev.com.br), um simulador de previdência privada, diz que é preciso haver um trabalho de base muito intenso em termos de educação financeira. Para ele, a conscientização deveria estar inserida nos programas de ensino, dos primeiros anos da vida escolar, em instituições privadas e públicas, até os cursos universitários.

Balanço feito no primeiro trimestre deste ano, feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), indica a existência de 9.285.863 planos de previdência ativos e 81.926 pessoas usufruindo dos benefícios (aposentadorias complementares, pecúlios, por morte e por invalidez, e pensões, por morte e por invalidez). Mas Pedreira observa que, segundo estudos do IBGE e da Fundação Getúlio Vargas, entre os representantes das Classes A, B e C (cerca de 123,5 milhões de pessoas), apenas 10% possuem um plano de previdência privada. Estima-se que este percentual possa ultrapassar 15% em menos de cinco anos e mais de 25% em 10 anos.

Estamos muito melhor do que há dez anos. Mas o brasileiro precisa se programar para a aposentadoria, porque, com o envelhecimento da população, o déficit na Previdência Social aumenta exponencialmente. Vejo como muito pessimismo este cenário nos próximos 30 anos, afirma Pedreira.

Criado há três anos, o Buscaprev foi elaborado para ajudar as pessoas físicas a entender melhor as taxas e remunerações dos planos disponíveis no mercado. Além de mostrar o momento adequado para fazer a migração entre planos individuais e corporativos.

A pouca disciplina do brasileiro para poupar também é uma preocupação na FenaPrevi. O presidente da Federação, Osvaldo do Nascimento, explica que a Federação tem feito um trabalho exaustivo com jovens para explicar o funcionamento dos planos de previdência privada e suas vantagens. Trata-se de um produto com incentivos tributários, mas é preciso entender as necessidades de quem está disposto a poupar. Se a intenção é destinar recursos para um projeto de médio ou longo prazo, o plano de previdência privada é um bom investimento. Se a ideia é resgatar o recurso no curto prazo, ele não é o mais indicado, porque o investidor vai perder as vantagens tributárias, detalha Nascimento.

Os produtos de Previdência Privada se dividem em dois grupos: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Eduardo Freitas, vice-presidente da Mapfre Previdência, detalha que o PGBL é indicado para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo. Nesta modalidade, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor dos aportes no plano, no limite de 12% da sua renda bruta. Assim, pode reduzir o imposto devido ou ter direito à restituição.

No caso do VGBL, Freitas ressalta que é a opção mais adequada para autônomos, profissionais liberais e quem faz a declaração do IR no modo simplificado. Em planos de VGBL, o imposto, regressivo como no PGBL, só incide sobre a rentabilidade.

O relatório consolidado de dezembro de 2013 da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) mostra que o total estimado de participantes, no ano passado, era de aproximadamente 2,3 milhões, com 3,7 milhões de dependentes. Marcel Barros, diretor de Seguridade da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), o maior fundo de pensão do país e cujos ativos representam 24,23% do total acumulado pelo segmento, diz que há um trabalho de conscientização, sobretudo, com os novos funcionários. Em 2013, a adesão de novos funcionários foi de 94,8%. Explicamos que, para quem segue carreira no banco, o investimento no fundo de pensão representa renda maior na aposentadoria, comenta Barros.

Na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), o segundo maior fundo de pensão do país, com ativos que representam 9,27% do total do segmento, também há um programa de educação financeira. Com uma taxa de adesão de 93%, a Petros veicula conteúdo sobre educação financeira em seus diferentes canais de comunicação e ainda em eventos presenciais. Em setembro, a Petros realizará pela primeira vez um evento de educação financeira totalmente voltado para crianças, público formado por filhos, netos e sobrinhos de participantes.

Fonte: CQCS