A Comissão de Seguro Rural é uma das onze Comissões Técnicas que compõe a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Em uma breve entrevista, seu presidente, Wady José Mourão Cury, faz um balanço do ano de 2015, fala sobre as perspectivas para 2016 e comenta o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Qual é o papel da Comissão de Seguro Rural da FenSeg?

Dar diretrizes estratégicas ao mercado segurador nas modalidades de seguro rural, com o objetivo de desenvolver e ofertar produtos e serviços cada vez mais aderentes às reais necessidades dos produtores rurais.

Para a realização deste papel é de fundamental importância que a FenSeg, por meio da comissão e dos seus representantes, sirva de interlocutora entre as entidades de classes dos segurados e os órgão reguladores, como, entre outros, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, é necessário que haja um diálogo forte e transparente na busca dos interesses comuns de todas as partes envolvidas nas modalidades dos seguros que compõem o seguro rural no Brasil.

Pode-se dizer que uma das principais funções da comissão é a busca do equilíbrio entre as partes interessadas e envolvidas nos temas relacionados ao seguro rural, mais especificamente o seguro agrícola, onde estão depositados os maiores desafios atuais.

Qual o balanço da comissão em 2015?

A comissão acredita que este foi, e ainda está sendo, um ano bastante intenso, mas exitoso. Houve muitos desafios, tanto nos conceitos dos critérios de distribuição dos valores de subvenção, quanto na alocação e distribuição dos valores no orçamento de 2015. A comissão também evoluiu na definição e adesão ao Registro Nacional de Sinistros (RNS), e, agora, as seguradoras estão iniciando o envio das informações para a montagem de um banco de dados que auxiliará o mercado na realização dos estudos que indicarão modelos de análises de riscos, o que permitirá o desenvolvimento de uma gestão de risco mais acurada e integrada.

Na questão regulatória vale destacar o entendimento da SUSEP, aceito pelo MAPA, de que, quando há solicitações por parte das seguradoras para quaisquer alterações nos produtos em comercialização, estes não perderão o direito à subvenção com base nos produtos em comercialização até que as solicitações sejam aprovadas. A partir daí, a seguradora solicitante poderá iniciar a comercialização do novo produto também com acesso subvenção.

Quais foram os temas de maior relevância para o mercado de seguro rural este ano?

Sem sombra de dúvidas as questões relacionadas aos valores da subvenção de 2014 e 2015. Dois fatos merecem destaque: o reconhecimento dos R$ 300 milhões de prêmios emitidos em 2014, e não empenhados, e também o recebimento dos prêmios emitidos, e empenhados em 2014, que somaram R$ 400 milhões. Com o apoio de todas as entidades de classes envolvidas neste processo, e com participação ativa do Governo Federal, principalmente do MAPA, estes pontos foram resolvidos em junho passado.

A comissão acredita que outro tema relevante foi o fato de os valores de 2014, reconhecidos em 2015, não terem afetados o limite máximo de R$ 96 mil por CPF/CNPJ para cada ano civil. Desta forma o reconhecimento dos prêmios de 2014 não restringiu o limite das contratações em 2015, a não ser o orçamento da subvenção, que foi reduzido de R$ 668 milhões para R$ 368 milhões e também teve um contingenciamento de R$ 50 milhões, restando apenas R$ 318 milhões para serem distribuídos às culturas que têm acesso a este programa no ano de 2015.

Quais são as perspectivas para o ano de 2016?

A comissão entende que não seja muito diferente dos demais segmentos que compõem a economia do Brasil. No entanto, e por considerar a relevância que este programa tem para a agricultura e também por ser um dos pilares da política agrícola do país, esperamos que o orçamento para 2016 seja, no mínimo, igual ao orçamento original de 2015, ou seja, R$ 668 milhões.

Quanto às questões operacionais e os critérios de distribuição dos valores que forem aprovados no orçamento de 2016, o grande desafio está em debater com o MAPA para que regras e critérios sejam divulgados com a antecedência necessária a fim de que as seguradoras possam operar mitigando sem riscos.

O seguro agrícola é uma dos mais importantes instrumentos de sustentação, proteção e manutenção da politica agrícola do governo, sendo que hoje menos de 15% da área plantada é segurada nesta modalidade de seguro. Considerando o enorme potencial de crescimento como política do mercado segurador, a comissão entende que deve continuar apoiando todas as entidades de classes envolvidas e que tenham interesses legítimos neste programa, com a finalidade de divulgar e impulsionar a adesão dos produtores rurais a aderirem ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

E quais são as principais atribuições do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?

Um dos pontos fundamentais do PSR é que o valor da subvenção é para o segurado e não para a seguradora. O produtor rural é o verdadeiro beneficiário deste programa e, para que tenha acesso ao valor do prêmio, tem que atender aos requisitos básicos estabelecidos pelo MAPA.

No modelo de hoje as seguradoras fazem o papel de pulverizadoras dos valores alocados por cultura e também fazem o papel de disseminação, implantação e operacionalização deste programa e bem como a manutenção e aprimoramento deste importante instrumento de mitigação de risco.

O PSR também tem a função de fomentar a procura e a oferta deste seguro, que diferentemente das demais modalidades, tem natureza eminentemente catastrófica, que se não houver a pulverização e a diversificação dos riscos poderá haver fortes desequilíbrios econômicos nos seus resultados.

Neste sentido o PSR vem cumprindo o seu papel, pois a evolução dos números é muito forte e cabe a todas as partes envolvidas dar continuidade a este importante crescimento. Comparando os anos de 2006 e 2014, observamos a evolução. A quantidade de produtores atendidos subiu de 16.653 para 82.268, a quantidade de culturas seguradas foi de 28 para 58, já a quantidade de área segurada passou de 1.560.000 hectares para 12.000.000 hectares. Também observamos um aumento na quantidade de subvenção concedida, que de R$31,1 milhões passou para R$700 milhões.

Fonte: FenSeg