A recente decisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de abrir consulta pública para a inclusão compulsória das coberturas de alagamento e inundação nas apólices de seguro residencial foi recebida com entusiasmo pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). A medida, que já vinha sendo debatida pela entidade desde o ano passado, ganha relevância ainda maior diante da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Em entrevista exclusiva ao Seguro Catarinense, o vice-presidente de Comunicação da Fenacor, Carlos Valle, ressaltou que a entidade cumpriu seu papel ao apresentar sugestões à Susep, com base nas demandas observadas por corretores de seguros em diferentes regiões do país.

“A Fenacor parabeniza essa decisão da Susep. A nossa Federação cumpriu o seu papel de oferecer sugestões baseadas em experiências de campo, trazidas pelos corretores de seguros e, agora, entende que a ampliação de um número maior de considerações pela própria sociedade finalizará um desenho ajustado às necessidades expressas por aqueles que serão protegidos”, destacou o executivo.

Proteção para áreas vulneráveis

Segundo o dirigente, a obrigatoriedade da cobertura pode beneficiar diretamente moradores de regiões mais vulneráveis, como o Rio Grande do Sul, onde milhares de famílias perderam suas casas durante a cheia histórica.

“Com certeza, sim. A nossa proposta inicial, encaminhada à Susep, foi exatamente a de aproximar o clausulado do seguro residencial ao do seguro habitacional, quanto aos itens de danos físicos, sem replicar outras coberturas ali inseridas, visto que encareceriam sobremaneira o seguro residencial”, explicou.

Valle lembrou ainda que, até hoje, apenas clientes que se percebem em áreas de risco severo contratam a cobertura contra alagamento e inundação, o que limita a oferta por parte das seguradoras. “Quando disponibilizam essas coberturas, fazem em sublimites considerados, por sua vez, insuficientes. Mas, quando falamos em sinistros que nunca foram previstos e imaginados por ninguém, não se deve pensar isoladamente ou excluir qualquer parte que objetiva oferecer esta proteção”, afirmou.

Custo versus acessibilidade

Sobre a preocupação de que a inclusão compulsória da cobertura possa elevar o custo final das apólices, Valle ponderou que o processo exige equilíbrio e precisão. “A compulsoriedade sempre nos leva a ter mais precisão para qualquer construção, principalmente quando falamos em riscos futuros, incertos e de proporções variadas”, afirmou o vice-presidente da Fenacor.

Participação ativa na consulta pública

Com a abertura da consulta pública pela Susep, a Fenacor reforça sua atuação em defesa dos corretores e consumidores, incentivando a participação de toda a categoria. “Como sempre, acompanhando e divulgando em toda sua base, e através dos Sincor’s, com reforço para que seus dirigentes também contribuam com esta construção”, completou Carlos.

A consulta pública permanece aberta e receberá contribuições de entidades, consumidores e demais atores do mercado, em um debate que promete definir os rumos do seguro residencial no Brasil diante dos crescentes desafios climáticos.

Conforme publicação no Diário Oficial da União, no dia 18 de agosto, através do edital de consulta pública para que receber sugestões com base em minuta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao tema, os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até 30 dias corridos, através do e-mail cgeco@susep.gov.br.

Fonte: Seguro Catarinense