A Lei 15.040/2024 traz impactos profundos para o mercado de Seguro de Pessoas, agora tratado como Seguro de Vida e Integridade Física. Como ficam a livre escolha de beneficiários e a renovação de apólices antigas?

Neste episódio, o advogado Washington Silva, Diretor Jurídico da Zurich Brasil Seguros e Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da CNseg, detalha as inovações trazidas pelo novo marco legal. A conversa aborda temas como a flexibilidade de capitais segurados, a prática de esportes de risco e a sub-rogação de direitos.

O jornalista Vagner Ricardo conduz o debate que trata de temas sensíveis, como o regime aplicável à exclusão de doenças preexistentes e às limitações para não renovação e alteração de Seguros de Vida após longos períodos de renovações sucessivas, especialmente para idosos, a questão da herança e do ITCMD, e as novas regras para seguros coletivos.

Neste episódio, você vai ouvir:

• (00:00) Introdução e Panorama Geral da Lei 15.040
• (03:48) Capitais Segurados e Múltiplos Seguros (Art. 112)
• (06:02) Livre escolha e substituição de Beneficiários
• (07:15) Herdeiros, amantes e a falta de indicação (Art. 115)
• (10:23) Seguro de Vida é herança? Impostos e ITCMD
• (12:42) Renúncia, Carência e Doenças Preexistentes
• (17:16) A regra do Suicídio e o prazo de 2 anos
• (18:15) Atividades de Risco: Esportes Radicais e Militares
• (20:45) Penhora e Sub-rogação no Seguro de Vida (Art. 122)
• (22:50) Seguros Coletivos e quórum para alterações (Art. 123)
• (25:26) Recusa de Renovação e contratos acima de 10 anos
• (29:14) O futuro do mercado e o papel do Corretor

Confira abaixo a entrevista na íntegra

Fonte: CNseg