Neste 2º episódio da série Conversa Segura, aprofundamos o debate sobre a Lei Geral de Seguros (Lei 15.040/2024) e seus impactos diretos na relação de consumo. O jornalista Vagner Ricardo recebe dois especialistas do setor: Angélica Carlini e Thiago Junqueira.

O novo marco legal cria um microssistema isolado ou dialoga com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)? A lei retroage para contratos antigos? Como fica a responsabilidade e o dever de informação do Corretor de Seguros?

Neste episódio, analisamos tecnicamente:

• A formação do contrato e a avaliação de risco;
• O dever de colaboração do segurado e a boa-fé;
• As novas regras para renovação automática e rescisão unilateral;
• O impacto nas Cooperativas e Associações de proteção patrimonial;
• O futuro da jurisprudência do STJ.

Este conteúdo é essencial para advogados, corretores, seguradores e estudantes de Direito que buscam entender a revisão das regras e a governança contratual exigida pela nova legislação.

Tópicos abordados:

• 00:00 - Introdução: O novo microssistema de seguros
• 05:30 - A Nova Lei retroage? (Direito intertemporal)
• 10:15 - Obrigações do Consumidor e transparência de riscos
• 15:40 - O novo papel e responsabilidades do Corretor de Seguros
• 22:00 - Regulação de Sinistro: prazos e documentação
• 29:48 - Rescisão unilateral e Renovação automática
• 35:10 - Cessão de Carteira e o papel da SUSEP
• 38:40 - Cooperativas e Associações na nova lei
• 42:00 - Impactos na Jurisprudência e Súmulas do STJ

Sobre os convidados:

• Angélica Carlini: Advogada, parecerista e doutora em Direito.
• Thiago Junqueira: Advogado, doutor em Direito Civil (UERJ) e sócio da Junqueira & Gelbecke Advogados.

Acompanhe a série completa do Conversa Segura no canal SeguroPod.

Confira a íntegra da entrevista

Fonte: CNseg