Edital de Notificação - Contribuição Sindical Patronal Exercício 2014
Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização em Santa Catarina
CNPJ 79.375.838/0001-10
Edital de Notificação
Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal Exercício 2014
Em atendimento ao disposto no art. 605 da CLT ficam todas as empresas integrantes da categoria econômica de Seguros Privados, de Resseguros, de Previdência Complementar e de Capitalização, localizadas no Estado de Santa Catarina, sejam matrizes, filiais ou sucursais notificadas de que deverão recolher até 31 de janeiro de 2014 a contribuição sindical patronal a que alude os artigos 578 e seguintes da CLT, de acordo com os valores da tabela abaixo, aprovada pela Consif, para o exercício de 2014. O não recolhimento da contribuição sindical no prazo estipulado implicará nas penalidades previstas nos artigos 598, 600, 606 e seguintes da CLT. Blumenau, 21 de Janeiro de 2014. Paulo Lückmann - Presidente.
TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL
VIGÊNCIA: JANEIRO DE 2014 (Valor Base de Cálculo: R$ 253,65)
|
Linha |
Classe de Capital |
Alíquota % |
Parcela a Adicionar |
|
1ª |
DE 0,01 ATÉ 19.023,95 |
0 |
152,19 |
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2ª |
DE 19.023,96 ATÉ 38.047,50 |
0,8 |
0 |
|
3ª |
DE 38.047,51 ATÉ 380.475,00 |
0,2 |
228,29 |
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4ª |
DE 380.475,01 ATÉ 38.047.500,00 |
0,1 |
608,77 |
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5ª |
DE 38.047.500,01 ATÉ 202.920.000,00 |
0,02 |
31.046,77 |
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6ª |
DE 202.920.000,01 EM DIANTE |
|
71.630,77 |
Edital de Notificação: Recolhimento da Contribuição Sindical Exercício 2014. Veiculado no Jornal de Santa Catarina - Blumenau/SC - Terça-feira - 21 de janeiro de 2014 - Segurança - p.14 (Ano 43 - Nº 13.054).
