Previdência: Joaquim Levy quer sociedade no debate

Antevendo problemas com o fim do fator previdenciário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu que a sociedade brasileira discuta seus impactos nas contas do governo. Um dia após a aprovação, no Senado Federal, da flexibilização do fator previdenciário, Levy reconheceu que “todos as pensões e as aposentadorias são importantes para a classe trabalhadora, mas representam grandes volumes de recursos orçamentários”.

Os senadores aprovaram ontem (27) a Medida Provisória (MP) 664, que altera a forma de concessão de benefícios previdenciários e estabelece novo cálculo para a concessão de aposentadoria. Pelo texto aprovado, fica valendo a chamada regra do 85/95. A alteração estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher e 95 para homem.

Para o ministro, se o Congresso Nacional entendeu que há mais espaço de comprometimento das despesas com a Previdência Social, o assunto tem que ser discutido em um âmbito mais amplo da própria sociedade. O ministro disse que, com a discussão de ajuste fiscal, o próprio Senado tem se mostrado sensível sobre o impacto do pagamento de tributos para as empresas decorrente de desonerações fiscais. Em razão desse impacto, as empresas argumentam que não conseguem pagar a Previdência Social. E acrescentou: “Pelo menos é o argumento para não querer pagar a contribuição patronal. Então, se hoje, com o que [há], as empresas não conseguem pagar, imagine se você aumenta o custo da Previdência. Então, acho que tem todo um equilíbrio a ser discutido pela própria sociedade”, disse, segundo reportagem da Agência Brasil.

Fonte: CNseg