A primeira Ata da história do SindsegSC, na época Comitê Mixto Paranaense e Santa Catharinense de Seguros, foi entregue ao Presidente da entidade, Paulo Lückmann em 2011, na comemoração de 21 anos de Sindicato e 87 de Comitê. Ela foi entregue por Moacir Abbá de Souza, vice-presidente procurador do SindsegPR/MS, a pedido de João Gilberto Possiedi, Presidente do SindsegPR/MS – Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

Confira abaixo o texto da Primeira Ata na íntegra:

Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e vinte e quatro, as duas horas da tarde no escriptorio dos secretários – delegados do Comité, Srs. David Carneiro & Cia, à rua Comendador Araujo, nº 71, nesta cidade de Curityba, presentes os Membros do Comité  Sr. Braulio Virmond de Oliveira Lima, da firma David Carneiro & Cia, pela Anglo Sul Americana, Agostinho E. de Leás Junior, da Firma Leás Junior & Cia, pela Liverpool e London & Globe Insurance Company Limited, Carlos Gueutel, pela Saucheu & Munich, Henrique Jouve, representando o Sr. Manoel Jose Gonçalves, pelo Lloyd Sul Americano, tendo deixado de comparecer os Srs. Humberto Carnasciali, pela Royal Exchange Company, Campos Lobo & Cia, pela Alliança da Bahia e Livonius & Cia, pela Internacional por se acharem ausentes e os Srs. B.R de Azevedo & Cia, pela Alliance Insurance, sem motivo justificado, realizou-se a primeira reunião deste Comité. Aberta a sessão pelo Sr. Braulis Lima este expondo os motivos da presente reunião leu uma representação da Associação de Companhias de Seguros attendendo ao pedido da “The Fire Insurance Association of Rio de Janeiro”, secundando a suggestão das Cias: “Anglo Sul Americana”, Royal Exchange, Americana de Seguros, Liverpool & London & Globe, World Auxiliary, “Northern” e “Home”, cujo theor é o seguinte: “Aos abaixos assignados, representantes de Companhias com Agencias nos Estados do Paraná e Santa Catharina, tendo sido informados que a nova Tarifa, hora em confecção contem uma clausula que permite o pagamento de corretagem até 10% vem pela presente pedir a ilustre congenere a fineza de reconsiderar este item, em virtude de estarmos convencidos de que o Fire Offices Committee (Foreign) recusará approvar uma tarifa para os referidos Estados nessas condições. Gratos desde já pela sua distincta consideração a esse nosso pedido, subscrevemo-nos com os protestos de nossa mais elevada estima e apreço etc. Em seguida o mesmo Sr. pediu aos demais colegas que se manifestassem à respeito, tendo depois de diversas considerações dos presentes, sido por unanimidade acceitas a proposta da Associação, isto é, ser abolido o systema de corretagem, ficando ipso-facto resolvido não ser paga comissão alguma aos intermediarios nos negocios de seguros. Foi também lida uma carta do Sr. Carl Hetz, digno secretario da Associação de Companhias de Seguro, o qual agradecia aos Membros do Comité auxilio que prestaram, quando de sua estadia nesta cidade na incumbencia de organizar este Comité e fazer a revisão da tarifa em vigor. Ficou resolvido que se desse aciencia a Associação do resultado da reunião e que se agradecesse ao Sr. Hetz as lisongeiras palavras a nós e aos demais collegas dirigida e igualmente que se manifestasse os relevantes serviços prestados pelo mesmo com a organização do Comité. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. Eu, Herculano de Macedo Souza, servindo de Secretario, lavrei a presente acta que assigno com os Membros do Comité.  Coritiba, 28 de Agosto de 1924. Herculano Macedo Souza - *Ata com grafia original da época

Curiosidades: As grafias díspares da palavra Curitiba presente na ata se deve por que o nome da cidade era escrito de duas formas na época. Curitiba poderia ser escrito “Curytiba” em tupy-guarani ou “Coritiba” em português. Em 1912 o nome oficial da cidade passou a ser Curytiba, oficializando para Curitiba em 1915.

(Bairro da Velha – Blumenau)

(Curitiba 1920)

A Superintendência Geral de Seguros

O “Regulamento Murtinho”, como ficou conhecido o anexo do Decreto nº 4.270 de 1901, foi muito importante para a fase que o seguro nacional estava experimentando na época, pois regulamentava as companhias de seguros de vida, marítima e terrestre que estavam se estabelecendo no País. Essa regulamentação abrangia tanto empresas nacionais quanto internacionais, e também foi responsável por criar a Superintendência Geral de Seguros que tinha como o objetivo centralizar a fiscalização de seguros, que agora não dependia de vários órgãos para fazê-la.

Em 1906 a Superintendência foi substituída pela Inspetoria de Seguros, ambas eram subordinadas ao Ministério da Fazenda.

O Contrato de Seguro

Foi a Lei nº 3.071 que sancionou o Novo Código Civil Brasileiro, que possuía um capítulo dedicado ao contrato de seguro. Essa lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 1916 e teve preceitos formulados pelo Código Civil e pelo Código Comercial, que juntos compõe o Direito Privado do Seguro. O contrato foi de suma importância para o estabelecimento sólido do seguro no Brasil, pois definia os direitos e obrigações das partes envolvidas, permitindo através dessa ação o fortalecimento da relação entre as seguradoras e o segurado. (Fonte: SUSEP)

Para conhecer mais sobre a história nacional do seguro que ajudou a estabelecer as bases para a criação do SindsegSC, acompanhe a nossa Linha do Tempo com publicações especiais no mês de junho. Faça parte dessa história e saiba o que aconteceu na formação da entidade em que temos orgulho de fazer parte!

Você pode acompanhar as publicações no campo notícias, no menu serviços ou em nosso banner Linha do Tempo.

Fonte: SindsegSC – Sindicato das Seguradoras