O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) julgará 38 recursos em sua 231ª sessão, no próximo dia 23 de junho. A sessão ocorrerá na sede do Ministério da Fazenda do Rio (situado à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111, Centro, Rio de Janeiro, a partir das 13 horas).

Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao prresidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação, conforme previsto no § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016.

Os pedidos de retirada de pauta deverão ser apresentados pelos recorrentes ou representantes legais até o dia 20 de junho 2016, observando-se o disposto nos incisos I e II do § 3º do artigo 19 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de 2016. Tais pedidos, acompanhados das respectivas documentações, inclusive das comprobatórias da representação processual, deverão ser protocolizados na Secretaria Executiva do CRSNSP (Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1029VR, Centro, Rio de Janeiro), observado o prazo acima.

Os recorrentes ou representantes legais que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento deverão encaminhar à Secretaria Executiva do CRSNSP, preferencialmente até o dia 20 de junho de 2016, o correspondente pedido de inscrição, que deverá ser encaminhado via correspondência eletrônica ao endereço secretaria. crsnsp@ fazenda. gov. br.

Fonte: CNseg