A Seguradora Líder, grupo responsável pela gestão do DPVAT, busca uma solução negociada com o Ministério da Economia e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) para o futuro do produto. E para ajudar nessa tarefa nomeou o ex-executivo do Banco do Brasil e da Petrobras, Leandro Alves, como presidente do conselho de administração.
Alves assumiu o cargo há pouco mais de um mês e acredita que a relação entre a Líder, formada por um consórcio de dezenas de seguradoras, e a Susep se encontra em nova fase. Uma extinção do produto, segundo ele, está descartada. E a seguradora é totalmente diferente do que era no passado, afirma ele.
“Ainda assim há necessidade de encontrar uma solução ou caminho e aperfeiçoar produtos, de modo que seja do interesse de todos os envolvidos: da Susep, do Ministério da Economia e da sociedade”, disse, em entrevista ao Valor. Segundo o executivo, a seguradora no momento consolida “várias alternativas e sugestões” que serão encaminhadas à Susep. Eventuais mudanças também precisam ser aprovadas pelo Congresso Federal.
O DPVAT havia sido extinto pela medida provisória 954 em novembro do ano passado em meio aos problemas envolvendo fraudes, denúncias de corrupção e má gestão dos recursos. Outra falha apontada foi o modelo regressivo de arrecadação, que acaba cobrando mais dos mais pobres. Mas, em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a MP. Na sequência, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a quebra do monopólio do seguro, detido pela Líder, e determinou que a autarquia apresente um estudo sobre o tema até agosto.
Na visão do executivo, a livre concorrência pode ferir o princípio da universalidade que o DPVAT busca porque determinadas regiões com altos níveis de sinistralidade podem não ser atendidas. “Defendemos a livre concorrência, ninguém defende o monopólio. A livre concorrência traz um produto de mais qualidade. A questão é se ela vai permitir o atenddas. “Defendemos a livre concorrência, ninguém defende o monopólio. A livre concorrência traz um produto de mais qualidade. A questão é se ela vai permitir o atendimento de princípios como o da universalidade”, afirmou.
Alves apontou que a penetração de seguros tradicionais de veículos do Brasil alcança de 25% a 30% dos automóveis. “Há uma lacuna enorme na proteção de seguros [no Brasil]. Se existe essa preocupação em ter um seguro social, essa livre concorrência pode ser adotada, vendo com muito cuidado os prós e os contras”, completou. Para Alves, é importante ter no mercado a centralização de informações para uma boa gestão do sistema, particularmente em questões antifraude. A depender do modelo, o executivo disse que a Líder poderá contribuir de várias formas, pela experiência e estrutura que tem.
Alves também defendeu a necessidade de rever processos para facilitar o pagamento de benefícios aos clientes. “É preciso facilitar e simplificar”, disse. Devido a dificuldades de certas pessoas em receber os pagamentos, criou-se no mercado a figura de um intermediário, conhecida como “procurador”, que auxilia beneficiários no recebimento das indenizações em troca de uma comissão. Em alguns casos, as taxas cobradas são muito altas, podendo chegar a 70%. “Deveríamos desenhar um processo simples para que os beneficiários pudessem pleitear diretamente, sem a necessidade de qualquer intermediário.”
Dados da Líder mostram que as indenizações pagas nos primeiros quatro meses de 2020 cresceram 11% em relação ao mesmo período de 2019, um reflexo de simplificação de processos. Segundo a empresa, os pedidos recebidos com documentação completa e correta são analisados e pagos em até nove dias úteis. O aumento não reflete necessariamente que houve mais acidentes com pedidos de indenização este ano. As vítimas e beneficiários têm até três anos para solicitar o benefício.
No fim de junho, o governo federal desistiu do projeto que obrigava a Líder a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estava em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda teria que ser votada pelo Senado. O caminho natural com relação a esses recursos é aumentar a importância dos valores segurados ou reduzir o preço do seguro, mas tem que ser aprovado pelo Congresso, diz Alves. “A importância segurada não muda há 12 anos. Nesse momento de discussão é algo a ser avaliado”, afirmou.
Os problemas de corrupção são questões do passado, afirmou Alves. “As críticas e problemas que a Susep elencou foram todos corrigidos. Nossa obrigação é continuar melhorando”, afirmou. Na percepção de Alves, a sociedade, incluindo o Poder Legislativo, não conhece o DPVAT como a Líder gostaria, incluindo sua importância e o aspecto social que carrega.
Já o combate às fraudes foi um dos pontos de maior dedicação da Líder nos últimos anos, segundo o executivo. Foram implantadas ferramentas, como o uso de inteligência artificial, e por meio delas é possível identificar inconsistências como a concentração de pagamentos para mais de um beneficiário ou um escritório de advocacia com um número de casos maior do que o previsto. O executivo defende que uma entidade que possua as informações centralizadas pode averiguar questões de fraudes de forma mais eficiente.
Em 2020 até abril, a Líder detectou 1.447 pedidos de indenização indevidos, e evitou perdas de mais de R$ 10 milhões. E quando uma fraude é detectada, a seguradora encaminha uma notícia-crime aos órgãos competentes. No período, as iniciativas resultaram em 37 condenados, 28 cancelamentos, suspensões ou cassações de registros em órgãos de classe e oito prisões no Brasil.

Fonte: CQCS.