Responsável pelo julgamento dos recursos das decisões condenatórias impostas pela Susep em processos administrativos sancionadores, o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRSNSP) deve zerar estoque de processos ainda no primeiro semestre deste ano, afirma sua presidente, Adriana Teixeira de Toledo, que está também à frente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

Mensalmente, os processos são distribuídos pelo Sistema SEI/JULGAR. De acordo com a dirigente do CRSNSP, o conselheiro estuda, prepara o relatório e, em seguida, inclui na pauta da sessão realizada toda última semana do mês. O Conselho julga os casos na reunião destinada a este procedimento, depois que advogados e representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se manifestam.

Adriana explica que, a partir de 2021, ano em que assumiu o CRSFN e o CRSNSP, a adoção de medidas foi fundamental para o desempenho do Conselho. A presidente lista o estabelecimento de metas, edição de súmulas, otimização do planejamento e execução das sessões de julgamento e a intensificação dos debates com órgãos de primeira instância, ações que, segundo ela, ajudam a reduzir significativamente o estoque de processos a julgar.

Para se ter uma ideia de como essas medidas são tidas como notáveis para a produtividade do CRSNSP, entre 2021 e março de 2024, o volume de processos saiu de 1.154 para 106, um declínio de 91% (confira abaixo o gráfico). A expectativa para este 1º semestre é de zerar o estoque, para, assim, novas ações serem julgadas em até 180 dias.

Fonte: CQCS | Adriane Sacramento