No próximo dia 9, a sede da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília, vai receber o 8º Seminário Jurídico de Seguros, que terá como tema central o novo Marco Legal dos Seguros (Lei 15.040/2024).

O evento será promovido pela revista Justiça & Cidadania, em parceria com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg).

O novo Marco Legal dos Seguros entrará em vigor no dia 11 de dezembro, após 20 anos de discussões no Congresso Nacional.

A norma representará um marco ao criar um microssistema jurídico do contrato de seguros, que hoje é regido por um capítulo específico do Código Civil.

A coordenação acadêmica do seminário será do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Entre os palestrantes confirmados, estão os também ministros do STJ João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues; o presidente da CNseg, Dyogo de Oliveira; e outras autoridades e especialistas do setor.

As inscrições para o evento já estão abertas e são gratuitas.

Fonte: Conjur