• Lei 15.040/2024: o que muda nos contratos de seguro e o que o consumidor precisa saber 
• O que é a Lei 15.040/2024 e apresenta seus principais eixos: conceitos fundamentais (risco, interesse legítimo, boa-fé), regras sobre prêmio e indenização e critérios de interpretação e prova do contrato.​
• Os reflexos práticos para o consumidor, como maior clareza contratual, padronização de termos e mudanças na forma de regulação e liquidação de sinistros.​

O novo Marco Legal dos Seguros em análise

A edição nº 20 da “Revista Jurídica de Seguros” reúne 19 artigos de especialistas dedicados à Lei 15.040/2024.​

O foco é discutir fundamentos, impactos e desafios interpretativos do novo marco legal, apresentando a obra como referência para quem atua com seguros.​

Susep divulga Agenda Regulatória 2026 e sinaliza ano de consolidação normativa

A Susep publicou, no DOU, a Agenda Regulatória 2026, listando as prioridades normativas da autarquia para o ano.​

 2026 deve ser um ano de consolidação de normas já editadas, com foco em aperfeiçoamento regulatório e estabilidade do ambiente de seguros.​

Vídeos

Nova Lei de Seguros: mudanças no Seguro de Vida e Integridade Física | Conversa Segura T3#04

Episódio que analisa os impactos da Lei 15.040/2024 no Seguro de Pessoas, agora denominado Seguro de Vida e Integridade Física.​

O debate trata de temas como livre escolha de beneficiários, renovação de apólices antigas e adequações contratuais exigidas pelo novo marco.​

Nova Lei de Seguros: princípio indenitário e regulação de sinistros | Conversa Segura T3#03

Episódio do Conversa Segura em que Simone Negrão e Eduardo D’Amato discutem se a Lei 15.040/2024 altera a essência do princípio indenitário.​

O episódio aborda a vedação ao lucro com o sinistro, bem como mudanças práticas na regulação e liquidação de sinistros em Seguros de Danos e de Responsabilidade Civil.​

Nova Lei de Seguros: o que muda para o consumidor e o corretor? | Conversa Segura T3#2

2º episódio da série sobre a Lei 15.040/2024, focado na relação de consumo.​

Como o novo marco cria um microssistema de proteção, com efeitos diretos na atuação dos corretores e na experiência do consumidor de seguros.​

Nova Lei de Seguros: Visão Geral, Prazos e Combate à Fraude | Conversa Segura T3#01

. Apresenta visão geral da nova lei, principais prazos e mecanismos voltados ao combate à fraude em seguros.​

Podcast

Nova lei de seguros abre portas para mais crédito no Brasil

. Aprofunda como o novo arcabouço de seguros pode impulsionar a oferta de crédito, com foco em juros, garantias e segurança jurídica.​

Fonte: CNseg | Notícias do Seguro