O painel “Transtorno do Espectro Autista: Perspectivas para um Cuidado Integral e Sustentável”, presidido pelo ministro do STJ Ribeiro Dantas, durante o 9º Seminário Jurídico de Seguros, em 15 de outubro, em Brasília, abordou o desafio de garantir assistência adequada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), conciliando as necessidades individuais dos pacientes com a sustentabilidade dos planos de saúde.

O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva destacou o crescimento dos custos assistenciais e a importância de aprimorar os critérios técnicos para a definição dos tratamentos. Ele também defendeu protocolos clínicos mais claros, diagnóstico e intervenção precoces e auditorias especializadas. Por fim, chamou atenção para a necessidade de reduzir a judicialização, sem comprometer a proteção dos pacientes.

A diretora interina de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla Soares, enfatizou que garantir cobertura não significa, necessariamente, assegurar cuidado efetivo. “Uma pessoa pode ter acesso a todas as coberturas e ainda assim não se perceber cuidado”, observou. Para ela, é necessário coordenar o atendimento, integrar informações e oferecer acolhimento, orientação e acompanhamento às famílias, com diretrizes flexíveis para atender às particularidades de cada paciente.

O diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de São Paulo, Ronaldo Sayeg, apresentou uma investigação sobre suspeitas de fraudes envolvendo clínicas que teriam inflado registros de atendimentos terapêuticos. O caso evidenciou como práticas criminosas podem prejudicar pacientes e comprometer recursos destinados à assistência. Sayeg defendeu o aperfeiçoamento dos parâmetros de atendimento e dos mecanismos de fiscalização.

O diretor da Federação Nacional de Saúde Suplementar e presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas, ressaltou que o tratamento precisa ser individualizado e fundamentado em evidências científicas. Também defendeu o diálogo permanente entre Judiciário, reguladores, operadoras, profissionais de saúde e famílias. Ao abordar a importância de olhar para além dos procedimentos, trouxe uma reflexão de um adolescente autista atendido por um programa da Seguros Unimed: “Eu sou capaz de pensar, não me infantilizem”.

O neurologista Daniel Azevedo, membro titular da Academia Brasileira de Neurologia, contribuiu com a perspectiva médica, destacando a importância de avaliar a resposta aos tratamentos e rever estratégias quando os objetivos de desenvolvimento não são alcançados. O cuidado integral, ressaltou, envolve tempo, profissionais, deslocamento e financiamento, além de acompanhamento ao longo da vida.

Na condução dos trabalhos, o ministro Ribeiro Dantas reforçou que a complexidade do tema exige diálogo entre diferentes áreas. A construção de soluções, segundo as discussões, depende de uma visão conjunta que considere os direitos dos pacientes, a qualidade assistencial e a sustentabilidade do sistema.

Confira abaixo o 9º Seminário Jurídico de Seguro na íntegra

Fonte: CNseg | Notícias do Seguro